Análise comparativa dos requisitos de aptidão e do seu impacto na inclusão de pessoas com deficiência nos empregos do setor de transporte e logística
Este entregável apresenta uma análise comparativa de como cinco países europeus (França, Alemanha, Irlanda, Portugal e Espanha) definem a deficiência e implementam práticas de inclusão no emprego no setor de transporte e logística.
Destaques do relatório
-
Definições e reconhecimento da deficiência: critérios legais, médicos e administrativos aplicados em cada país.
-
Políticas de emprego e obrigações dos empregadores: sistemas de cotas, incentivos financeiros, mecanismos de apoio, adaptações razoáveis e estruturas legais.
-
Acesso à formação profissional: caminhos formativos inclusivos ou especializados, adaptações pedagógicas e apoios à qualificação no setor.
-
Restrições específicas do setor: regulamentações relativas à condução, uso de equipamentos de movimentação, normas de saúde e segurança e exigências de aptidão.
Objetivos
-
Identificar barreiras regulatórias, técnicas ou organizacionais à inclusão.
-
Destacar mecanismos facilitadores existentes ou emergentes nos diferentes países.
-
Fornecer uma base estruturada para recomendações e ações futuras no âmbito do projeto.
Análise comparativa da acessibilidade às cartas de condução
Este deliverable apresenta uma análise comparativa de como cinco países europeus (França, Alemanha, Irlanda, Portugal e Espanha) regulam o acesso à carta de condução para candidatos e motoristas profissionais com deficiência.
Principais pontos do relatório
Percursos para a carta: Acesso às categorias B, C e D, incluindo idades mínimas e requisitos de qualificação profissional (CPC).
Normas médicas e de aptidão: Visão, audição, mobilidade e outras condições; frequência dos exames médicos e adaptações reconhecidas.
Diferenças nacionais: Variações nos exames, centros de avaliação e regras sobre adaptações.
Barreiras de acesso: Oferta limitada de formação adaptada, obstáculos médicos/administrativos e disponibilidade desigual de informação.
Alterações políticas: Próximas atualizações da diretiva europeia sobre idades mínimas, condução acompanhada e alinhamento com o CPC.
Objetivos
Mapear os obstáculos regulamentares e práticos à obtenção da carta.
Identificar práticas inclusivas e medidas facilitadoras existentes nos países estudados.
Fornecer uma base estruturada para apoiar futuras recomendações em matéria de políticas e formação no setor dos transportes e da logística.